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Q2360879

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Turilândia , Lei Orgânica do Município de Turilândia ,

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Auxiliar de Biblioteca |

Q2360879 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

O que acontece se o Presidente da Câmara recusar-se a assumir o cargo de Prefeito, segundo o Parágrafo Único do Art. 59 da Lei Orgânica:

Alternativas

O Vice-Presidente assume automaticamente.

O cargo fica vago até nova eleição.

O Presidente da Câmara mantém o cargo.

O Presidente da Câmara renuncia à sua função.

De forma excepcional, realiza-se um sorteio dentre os candidatos para determinar o novo Prefeito.

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Q2360878

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Turilândia , Lei Orgânica do Município de Turilândia ,

Q2360878 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Prazo para a realização de eleição em caso de vacância do cargo de Prefeito nos três primeiros anos do mandato, de acordo com o Art. 60 da Lei Orgânica:

Alternativas

120 dias

60 dias

365 dias

30 dias

90 dias

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Q2358820

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Turilândia , Lei Orgânica do Município de Turilândia ,

Q2358820 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Em qual situação o Vice-Prefeito não pode se recusar a substituir o Prefeito, conforme o § 1º do Art. 58 da Lei Orgânica:

Alternativas

Quando estiver ausente do município.

Sempre que necessário.

Se estiver doente.

Sempre que for convocado para missões especiais.

Em casos de força maior.

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Q2358817

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Turilândia , Lei Orgânica do Município de Turilândia ,

Q2358817 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Quando o Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse, de acordo com o Art. 57 da Lei Orgânica:

Alternativas

1º de janeiro do ano da eleição

1º de fevereiro do ano subsequente à eleição

1º de janeiro do ano subsequente à eleição

1º de março do ano subsequente à eleição

1º de abril do ano da eleição

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Q2358788

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Turilândia , Lei Orgânica do Município de Turilândia ,

Q2358788 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Com base na lei orgânica de Turilândia - MA, não compete ao Prefeito, entre outras atribuições:

Alternativas

a iniciativa das leis, na forma e casos previstos na Lei Orgânica.

representar o Município em Juízo e fora dele.

Presidir a câmara dos vereadores.

sancionar, promulgar e fazer publicar leis aprovadas pela Câmara e expedir os regulamentos para sua fiel execução.

vetar, no todo ou em partes, os projetos de leis aprovados pela Câmara.

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Q2358787

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Turilândia , Lei Orgânica do Município de Turilândia ,

Q2358787 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Assinale a única alternativa que se encontra em desacordo a lei orgânica de Turilândia - MA.

Alternativas

O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito e os vereadores.

A eleição do Prefeito importará a do Vice-Prefeito com ele registrado.

O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse no dia 1º de janeiro do ano subsequente à eleição em sessão da Câmara Municipal, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Lei Orgânica, observar as leis da União, do Estado e do Município, promover o bem geral dos munícipes e exercer o cargo sob a inspiração da democracia, da legitimidade e da legalidade.

Decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Prefeito ou o Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

Substituirá o Prefeito, no caso de impedimento e suceder-lhe-á, no de vaga o Vice-Prefeito.

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Q2358786

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Turilândia , Lei Orgânica do Município de Turilândia ,

Q2358786 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

De acordo com a lei orgânica de Turilândia - MA, o Executivo não manterá sistema de controle interno, a fim de:

Alternativas

criar condições indispensáveis para assegurar eficácia ao controle externo e regularidade à realização da receita e despesa.

acompanhar as execuções de programas de trabalho e do orçamento.

efetuar todos os pagamentos de restos a pagar.

avaliar aos resultados alcançados pelos administradores.

verificar a execução dos contratos.

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Q2358746

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Turilândia , Lei Orgânica do Município de Turilândia ,

Q2358746 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Idade mínima exigida para a elegibilidade ao cargo de Prefeito e Vice-Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Turilândia:

Alternativas

18 anos

21 anos

25 anos

30 anos

42 anos

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Q2358208

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Turilândia , Lei Orgânica do Município de Turilândia ,

Q2358208 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Com base na lei orgânica do município de Turilândia – MA, é vedado ao município, exceto:

Alternativas

estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalva, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

não recusar fé aos documentos públicos.

criar distinções entre brasileiros ou preferencias entre si.

subvencionar ou auxiliar, de qualquer modo, com recursos pertencentes aos cofres públicos, quer pela imprensa, rádio, televisão, serviço de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação, propaganda político-partidária ou fins estranhos à administração.

manter a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social, assim como a publicidade da qual constam nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou serviços públicos.

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Q2358207

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Turilândia , Lei Orgânica do Município de Turilândia ,

Q2358207 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

A lei orgânica do município de Turilândia – MA afirma que, é da competência administrativa comum do Município, União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas, exceto:

Alternativas

zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

cuidar da saúde e assistência pública, e deixar apenas para o estado a responsabilidade da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.

proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

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Q2358206

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Turilândia , Lei Orgânica do Município de Turilândia ,

Q2358206 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

À luz da lei orgânica do município de Turilândia - MA, ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições, exceto:

Alternativas

legislar sobre assuntos de interesse local.

suplementar a legislação federal e estadual, no que couber.

manter, com a independência técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino médio.

elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.

criar, organizar, suprimir Distritos, observada a legislação estadual.

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Q2357698

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Turilândia , Lei Orgânica do Município de Turilândia ,

Q2357698 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Assinale a única alternativa em desacordo com a Lei orgânica do município de Turilândia – MA.

Alternativas

As deliberações da Câmara serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria de seus membros, inclusive disposição em contrário constante na Constituição Federal e nesta Lei Orgânica ou no Regimento Interno da prefeitura.

A sessão legislativa ordinária não será interrompida sem a deliberação sobre o projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

As sessões serão públicas, salvo deliberação em contrário, de dois terços (2/3) dos Vereadores, adotada em razão de motivo relevante.

As sessões somente poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara.

Considerar-se-á presente à sessão o Vereador que assinar o livro de presença até o início da Ordem do Dia, participar dos trabalhos do Plenário e das votações.

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Q2357697

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Turilândia , Lei Orgânica do Município de Turilândia ,

Q2357697 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Com base na Lei orgânica do município de Turilândia - MA são condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, na forma da lei federal, exceto:

Alternativas

nacionalidade brasileira.

o pleno exercício dos direitos políticos.

o alistamento eleitoral.

domicilio eleitoral na circunscrição.

a Idade mínima de vinte e um ano.

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Respostas

1: D

2: E

3: E

4: C

5: C

6: A

7: C

8: B

9: B

10: B

11: C

12: A

13: E

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