Q2484727Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Conforme o art.5° da Lei Municipal Orgânica do
Município de Santo Amaro, o município integra a
divisão política administrativa do Estado do
Maranhão e deve orientar sua atuação no sentido
do:
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Resposta:
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Q3019105Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
De acordo com a lei orgânica municipal de Santo
Amaro – MA, na promoção da organização do seu
espaço territorial, município estabelecerá
normas que possibilitarão o crescimento
ordenado da cidade observando-se:
Q2533600Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
De acordo com a lei orgânica municipal de Santo
Amaro – MA, na promoção da organização do seu
espaço territorial, município estabelecerá
normas que possibilitarão o crescimento
ordenado da cidade observando-se: