Com base na lei orgânica municipal de Santo Amaro – MA, o m...

Questões de assuntos semelhantes

• Segundo o art.96 da Lei Orgânica do Município de Santo Amaro, são tributos municipais, exceto:
• Conforme o art. 6, inciso II da Lei Municipal Orgânica do Município de Santo Amaro, é vedado ao Município:
• De acordo com a lei orgânica municipal de Santo Amaro – MA, na promoção da organização do seu espaço territorial, município estabelecerá normas...
• Com base na lei orgânica municipal de Santo Amaro – MA, o município elaborará o plano de desenvolvimento do setor pesqueiro com o objetivo de,...
• Conforme o art.5° da Lei Municipal Orgânica do Município de Santo Amaro, o município integra a divisão política administrativa do Estado...