Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão - Lei Orgânica do Município de Rosário para Concurso

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Q2511167 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
De acordo com a Lei Orgânica do município de Rosário, qual das seguintes atribuições NÃO é competência exclusiva do Município:
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Q2511149 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
De acordo com a lei orgânica municipal, será declarado vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito, quando ocorrer os seguintes casos, exceto:
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Q2511110 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
É de competência exclusiva da Mesa da Câmara a iniciativa das Leis que disponham sobre, de acordo com o art.49 da Lei Orgânica do município de Rosário:
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Q2511109 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Segundo a Lei Orgânica do município de Rosário, qual das seguintes atividades NÃO é uma atribuição exclusiva do Município em relação ao meio ambiente:  
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Q2510827 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Ainda nos termos da Lei Orgânica Municipal, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a administração:
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Respostas
1: C
2: A
3: D
4: C
5: A