De acordo com a lei orgânica municipal, será declarado vago...
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Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Rosário - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Guarda Municipal |
Q2511149
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
De acordo com a lei orgânica municipal, será declarado
vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito,
quando ocorrer os seguintes casos, exceto:
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Gabarito: A
Se, decorridos dez dias, da data fixada para a posse e ressalvado motivo de força maior, o Prefeito ou o Vice-Prefeito não tiverem assumido o cargo, este será declarado vago pela Câmara Municipal.
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