De acordo com a lei orgânica municipal, será declarado
vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito,
quando ocorrer os seguintes casos, exceto:

Question

De acordo com a lei orgânica municipal, será declarado
vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito,
quando ocorrer os seguintes casos, exceto: Alternativa A: deixar de tomar posse, sem motivo justo aceito pela
Câmara, dentro do prazo de trinta (30) dias. Ou Alternativa B: perder ou tiver suspenso os direitos políticos. Ou Alternativa C: Renúncia. Ou Alternativa D: condenação por crime eleitoral.

Luis Wagner · Accepted Answer

Alternativa [A] deixar de tomar posse, sem motivo justo aceito pela
Câmara, dentro do prazo de trinta (30) dias. Gabarito: A Se, decorridos dez dias, da data fixada para a posse e ressalvado motivo de força maior, o Prefeito ou o Vice-Prefeito não tiverem assumido o cargo, este será declarado vago pela Câmara Municipal.

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