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Q3019983

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Rosário , Lei Orgânica do Município de Rosário ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Farmacêutico |

Q3019983 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

A Lei Orgânica define diversas medidas para o desenvolvimento rural em Rosário. Quais das alternativas a seguir está prevista ipsis litteris na Lei:

Alternativas

Criação de áreas de reservas ecológicas e proteção animal para garantir a preservação dos recursos naturais.

Apoio a projetos urbanos sustentáveis que respeitem o meio ambiente e o Plano Piloto do Município.

Implementação de programas de assistência técnica e extensão rural para grandes produtores, visando aumentar sua produtividade e renda.

Fortalecimento socioeconômico do município, a fixação do homem do campo como padrão de vida digna do ser humano, e diminuição das discrepâncias sociais da zona urbana com a rural.

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Q3019982

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Rosário , Lei Orgânica do Município de Rosário ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Farmacêutico |

Q3019982 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

A Lei Orgânica estabelece que a Política Rural do município deve ser integrada com as políticas de União e Estado. Quais são os objetivos dessa integração, dentre as alternativas a seguir:

Alternativas

Criar áreas de reservas ecológicas e proteção ao meio ambiente.

Apoiar Projetos urbanos que visem o desenvolvimento do estado, respeitando o meio ambiente e o Plano Diretor.

Garantir assistência técnica e extensão Rural aos grandes produtores.

Manter, socialmente, o serviço de assistência técnica e extensão rural, para os pequenos produtores.

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Q3019981

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Rosário , Lei Orgânica do Município de Rosário ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Farmacêutico |

Q3019981 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Qual o papel do Conselho Municipal de Agricultores e Entidades de Classe, conforme previsto na Lei Orgânica:

Alternativas

Gerenciar diretamente as políticas públicas de desenvolvimento rural, definindo prioridades e investimentos.

Representar os interesses dos grandes proprietários de terra e das empresas do agronegócio nas decisões políticas.

Atuar como órgão consultivo regulamentado por Lei Complementar e o acompanhamento e avaliação das atividades nele previstas.

Elaborar e implementar projetos de desenvolvimento rural, sem necessidade de autorização do Poder Executivo.

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Q3019980

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Rosário , Lei Orgânica do Município de Rosário ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Farmacêutico |

Q3019980 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

De acordo com o art.195 da Lei Orgânica do Município de Rosário, qual o objetivo principal da Política de Desenvolvimento Urbano:

Alternativas

Estimular a migração do campo para a cidade, buscando melhores oportunidades de trabalho e renda.

Fortalecer o agronegócio e aumentar a produção agrícola para exportação, priorizando grandes propriedades.

Ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes.

Incentivar a industrialização no campo, gerando novos postos de trabalho e diversificando a economia local.

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Q3019976

Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Rosário , Lei Orgânica do Município de Rosário ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Farmacêutico |

Q3019976 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Qual o principal meio de divulgação das normas gerais de um concurso público municipal em Rosário:

Alternativas

Diário Oficial do Município.

Jornal de grande circulação local.

Ambos, Diário Oficial e jornal de grande circulação.

Edital publicado no site da Prefeitura Municipal.

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