Q3022480Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
De acordo com a lei orgânica do município de Rosário - MA, são condições essenciais para investiduras no cargo de secretário ou Diretor Equivalente, exceto:
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Q3022481Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
De acordo com a lei orgânica do município de Rosário - MA, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários:
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Q3022483Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Nenhum empreendimento de obras e serviços do Município poderá ser iniciado, sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual obrigatoriamente, conste, exceto:
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