Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Luzia - MA 2024 para Assistente Social

Com base em sua lei orgânica municipal, ao Município de Santa Luzia – MA, compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem estar de sua população, cabendo-lhe privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições, exceto:

Com base em sua lei orgânica municipal, não representa uma competência do município em comum com o estado e a união.  

Com base em sua lei orgânica municipal, assinale a assertiva que não representa uma vedação ao município de Santa Luzia – MA.