Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Luzia - MA 2024 para Cirurgião Dentista

Quais são os servidores considerados estáveis no serviço público municipal de acordo com a Lei Orgânica:

Qual princípio deve ser observado nos processos administrativos de acordo com a Lei Orgânica:

O que é garantido aos profissionais de saúde que estavam em exercício na Administração Pública Municipal à data da promulgação da Lei Orgânica:

Quais são os agentes públicos submetidos ao processo de fixação dos vencimentos de acordo com a legislação federal:

Qual o órgão responsável pela designação de pessoas nas disposições orçamentárias e créditos adicionais do município, segundo a Lei Orgânica: