A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
apresenta que educação básica obrigatória e gratuita dos
4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, é organizada
pelos seguintes graus de ensino, exceto:
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional afirma
que o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam
atendidas as seguintes condições, exceto:
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