Questões de Concurso Público Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA 2024 para Enfermeiro

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Q2528329 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Conforme o art.5° da Lei Municipal Orgânica do Município de Santo Amaro, o município integra a divisão política administrativa do Estado do Maranhão e deve orientar sua atuação no sentido do: 
Alternativas
Q2528330 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Conforme o art. 6, inciso II da Lei Municipal Orgânica do Município de Santo Amaro, é vedado ao Município:
Alternativas
Q2528331 História e Geografia de Estados e Municípios
São símbolos do Município de Santo Amaro, conforme art 9° da Lei Municipal Orgânica: 
Alternativas
Q2528332 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Relacionado ao Poder Legislativo do município de Santo Amaro, a Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representante do povo, com mandato de 04 (quatro) anos. Estão alistadas como condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, na forma da Constituição Federal as alternativas abaixo, por exceção:

Alternativas
Q2528333 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
De acordo com o art. 15, §2° da Lei Municipal Orgânica do município de Santo Amaro, o número de Vereadores terá como base:
Alternativas
Respostas
21: A
22: B
23: C
24: C
25: A