Q3046379Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A lei orgânica do município de Tucuruí – PA, apresenta
que o dever do Município para com a educação será
efetivado mediante algumas garantias, assinale a
assertiva que apresenta uma dessas garantias.
Q3046380Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A lei orgânica do município de Tucuruí – PA, estabelece
que o Sistema Municipal de Ensino é a organização
conferida à educação pelo Poder Público, no âmbito
municipal e compreende, exceto:
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