Questões de Concurso Público AFEAM 2009 para Técnico de Fomento - Jurídica

A saída de mercadorias da Zona Franca sem a autorização legal, expedida pelas autoridades competentes, é considerada contrabando.

É vedada a instalação de depósitos e agências aduaneiras de outros países na Zona Franca de Manaus.

Pode a SUFRAMA realizar despesas de pronto pagamento até 100 (cem) vezes o valor do salário mínimo vigente no país.

São penhoráveis os bens e rendas da SUFRAMA.

Pode a SUFRAMA alienar bens móveis e imóveis integrantes do seu patrimônio, independentemente de autorização, tendo em vista a autonomia administrativa da entidade.

está demarcada à margem direita do rio Amazonas.

não poderá haver alteração nos limites da área originalmente estabelecida.

considera-se incluída na Zona Franca somente a região central da cidade de Manaus.

está demarcada à margem esquerda do rio Negro.

está demarcada em área não contígua, situada à margem esquerda do rio Amazonas.