Questões de Concurso Público IBRAM 2010 para Analista, ING - W

o abandono do cargo, a corrupção e a prática de crime contra a Administração Pública são hipóteses que ensejam a aplicação da penalidade de suspensão.

a exoneração constitui uma das formas de penalidade disciplinar.

a ação disciplinar é imprescritível, tendo em conta o princípio da supremacia do interesse público.

da sindicância poderá resultar o arquivamento do processo, a aplicação de penalidade de advertência ou suspensão ou a instauração de processo disciplinar.

o inquérito administrativo não obedece ao princípio do contraditório, sendo somente assegurada a ampla defesa ao acusado, após a instauração do processo disciplinar.

As organizações e associações representativas estão expressamente impedidas de atuar como interessadas no processo administrativo.

É permitida, em caráter excepcional, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente superior.

O não conhecimento do recurso sempre impede a Administração de rever de ofício o ato ilegal, ainda que não ocorrida a preclusão administrativa.

A Administração pode anular seus próprios atos por motivo de conveniência e oportunidade.

As decisões administrativas admitem recurso em face de razões de legalidade e de mérito.

planejamento, organização, direção, coordenação e controle.

organização, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle.

planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle.

organização, descentralização, direção, delegação de competência e controle.

descentralização, delegação de competência, organização, comando e controle.

Empresa Pública - serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Autarquia - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

Sociedade de Economia Mista – a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.

Sociedade de Economia Mista – a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

Fundação Pública – serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.