Questões de Concurso Público IBRAM 2010 para Técnico em Assuntos Culturais - Arqueologia, ESP - V

É livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo apenas exigido o aviso prévio à autoridade competente.

A criação de associações e cooperativas depende sempre de autorização estatal.

O direito de utilização, publicação ou reprodução de obras autorais é intransmissível aos herdeiros, após a morte do autor.

É possível a extradição de brasileiro naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização.

São sempre gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança.

somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública.

os atos de improbidade sempre importarão a perda dos direitos políticos.

o servidor público investido no mandato de vereador, será afastado do cargo, emprego ou função.

a participação de empresa pública em empresa privada independe de autorização legislativa.

o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

É facultado aos museus elaborar e programar o Plano Museológico.

A valorização da dignidade humana e a valorização à diversidade cultural são alguns dos princípios fundamentais dos museus.

As bibliotecas, arquivos, centros de documentação e coleções visitáveis estão submetidas ao regramento previsto no Estatuto de Museus.

A criação de museus por qualquer entidade poderá ser efetivada por meio de documento particular, não devendo observância a qualquer formalidade legal, tendo em conta o princípio da universalização da cultura.

É permitida a participação direta ou indireta de pessoal técnico dos museus públicos em atividades ligadas à comercialização de bens culturais.

estão incluídas no patrimônio histórico e artístico nacional as obras de origem estrangeira, importadas por empresas estrangeiras para adorno dos respectivos estabelecimentos.

no Livro do Tombo das Belas Artes serão inscritas as obras de interesse histórico e de arte histórica.

o tombamento de coisa pertencente à pessoa natural ou à pessoa jurídica de direito privado somente se fará compulsoriamente.

as coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios poderão ser alienadas, desde que precedida de autorização do diretor do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

a União, Estados e Municípios terão, nesta ordem, o direito de preferência em face da alienação onerosa de bens tombados, pertencentes a pessoas naturais ou a pessoas jurídicas de direito privado.