Questões SEMARH-GO 2010 para Cientista da Computação

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Q116102

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: SEMARH-GO Prova: FUNCAB - 2010 - SEMARH-GO - Cientista da Computação |

Q116102 Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH (Lei Federal n° 9.433/97), tem como princípios básicos, dentre outros:

a outorga e a cobrança da água.

a cobrança e o Fundo Nacional de Recursos Hídricos – FUNDRHI.

a cobrança da água e o reconhecimento do seu valor econômico.

o Fundo Nacional de Recursos Hídricos – FUNDRHI e a compensação aos municípios pelo uso dos recursos hídricos.

o reconhecimento do valor econômico da água e dos usos múltiplos da mesma.

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Q116103

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: SEMARH-GO Prova: FUNCAB - 2010 - SEMARH-GO - Cientista da Computação |

Q116103 Direito Ambiental

Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH(Lei Federal n° 9.433/97), os rios são de domínio:

exclusivo da União.

da União e dos Estados.

da União, dos Estados e dos municípios.

da União, dos Estados, dos municípios e das pessoas jurídicas desde que tenham obtido a Outorga.

da União, dos Estados, dos Municípios e das pessoas físicas e jurídicas, desde que tenham obtido a Outorga.

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Q116104

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: SEMARH-GO Prova: FUNCAB - 2010 - SEMARH-GO - Cientista da Computação |

Q116104 Direito Ambiental

São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH(Lei Federal n° 9.433/97), dentre outros:

a Outorga, os Estudos de Impactos Ambientais – EIA e a Faixa Marginal de Proteção – FMP.

a Faixa Marginal de Proteção – FMP, a Outorga e o Fundo Nacional de Recursos Hídricos – FUNDRHI.

os Comitês de Recursos Hídricos, as Agências de Bacias, os Estudos de Impactos Ambientais – EIA e a Outorga de Uso.

os Planos Diretores de Recursos Hídricos, a Outorga e os Estudos de Impactos Ambientais – EIA.

o Enquadramento das Águas em Classes de uso e o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos – SNIRH.

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