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Q312502

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico legista |

Q312502 Direito Administrativo

São características da descentralização como organização administrativa:

Alternativas

existência de competências divididas entre órgãos sem personalidade jurídica própria.

formação de um conjunto de entidades denominado comumente de “Administração Pública Indireta”.

responsabilida de direta dos órgãos despersonalizados na hipótese de causação de danos.

conjugação de órgãos e entidades formadores da denominada “Administração PúblicaDireta”.

superioridade hierárquica do Estado sobre entes cr iados para divisão das atribuições administrativas.

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Q312503

Direito Administrativo Controle da administração pública , Conceito e Classificação ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico legista | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Psicólogo | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social |

Q312503 Direito Administrativo

De acordo com o critério de classificação do controle dos atos administrativos segundo o momento de seu exercício, podemos identificar situações de controle:

Alternativas

prévio, concomitante ou posterior.

de ofício ou provocado.

legislativo, judicial ou administrativo.

interno ou externo.

de legalidade ou mérito.

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Q312504

Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico legista | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Psicólogo | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social |

Q312504 Direito Administrativo

Sobre a responsabilidade civil do Estado e sua disciplina na Constituição Federal, é possível afirmar que, independentemente da natureza da atividade desempenhada:

Alternativas

as pessoas jurídicas de direito público respondem subjetivamente.

as pessoas jurídicas de direito privado respondem objetivamente.

as pessoas jurídicas de direito público respondem objetivamente.

as pessoas jurídicas de direito privado respondem subjetivamente.

as pessoas jurídicas, de direito público ou privado, respondem objetivamente.

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Q312506

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Encerramento do Inquérito Policial ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico legista | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Psicólogo |

Q312506 Direito Processual Penal

Nos termos do Código de Processo Penal, o arquivamento dos autos do inquérito policial, nos crimes de ação pública:

Alternativas

somente pode se dar a partir de requisição da autoridade policial.

se dará por determinação doMinistério Público ou da autoridade policial.

depende de ordem da Autoridade Judiciária, a pedido do Ministério Público.

pode se dar por ordem da autoridade policial, representação do Ministério Público, ou decisão da autoridade judiciária.

pode se dar a pedido do ofendido, ou por requisição do Ministério Público, mas depende de decisão da autoridade policial.

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Q312507

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Encerramento do Inquérito Policial ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico legista |

Q312507 Direito Processual Penal

O prazo para conclusão do inquérito policial, de acordo como Código de Processo Penal, é, em regra, de:

Alternativas

30 dias na hipótese de indiciado solto, a contar da data da instauração, e 10 dias na hipótese de indiciado preso, a contar da data da prisão, sendo possível a prorrogação judicial do prazo apenas na hipótese de réu solto.

60 dias na hipótese de indiciado solto, a contar da data da instauração, e 30 dias na hipótese de indiciado preso, a contar da data da prisão, sendo possível a prorrogação judicial do prazo apenas na hipótese de réu solto.

90 dias na hipótese de indiciado solto e 30 dias na hipótese de indiciado preso, sempre a contar da instauração, sendo impossível a prorrogação judicial do prazo.

90 dias na hipótese de indiciado solto, a contar da data da instauração, e 30 dias na hipótese de indiciado preso, a contar da data da prisão, sendo possível, em ambos os casos, a prorrogação judicial do prazo.

30 dias na hipótese de indiciado solto e 10 dias na hipótese de indiciado preso, sempre a contar da data da prisão, sendo impossível a prorrogação judicial do prazo.

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26: B

27: A

28: C

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