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Q957230

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |

Q957230 Direito Processual Penal

Nos termos do Código de Processo Penal, o inquérito policial será iniciado:

Alternativas

de ofício, independentemente de se tratar de crimes de ação penal pública ou privada.

exclusivamente por meio de requisição do Ministério Público à autoridade policial.

exclusivamente por representação do ofendido, quando se tratar de crimes de ação penal pública incondicionada.

somente a requerimento do ofendido, quando se tratar de crimes de ação penal privada.

mediante representação do ofendido, independentemente de se tratar de ação penal pública ou privada.

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Q957231

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração , Desenvolvimento: diligências e providências ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |

Q957231 Direito Processual Penal

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

Alternativas

dispensar a realização de exame de corpo de delito.

relatar o inquérito policial, cuidando para a correta identificação do ofendido e do indiciado.

realizar a reconstituição simulada dos fatos relacionados ao crime.

apreender os objetos que tiverem relação com o fato, para depois liberá-los aos peritos criminais.

dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

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Q957232

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Ação Penal , Da Prisão e da Liberdade Provisória , Denúncia e Queixa , Da Prisão Preventiva , Encerramento do Inquérito Policial ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |

Q957232 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, cabe à autoridade policial:

Alternativas

representar acerca da prisão preventiva.

decidir sobre o arquivamento do inquérito policial.

oferecera denúncia ao juiz.

requisitar ao juiz ou ao Ministério Público a realização de diligências probatórias.

apresentar ao juiz a queixa-crime.

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Q957233

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência criminal da Justiça Federal ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |

Q957233 Direito Processual Penal

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que aponta hipótese de competência jurisdicional criminal da Justiça Federal.

Alternativas

Crimes contra os costumes.

Crimes previstos em tratados internacionais, ainda que a execução e o resultado se verifiquem no Brasil.

Tráfico de drogas.

Crimes contra a organização do trabalho.

Crimes hediondos.

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Q957234

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |

Q957234 Direito Processual Penal

Nos crimes de ação pública, o Ministério Público:

Alternativas

é o único legitimado a apresentar denúncia e a desistir da ação penal.

promoverá a ação por denúncia, mas poderá depender de requisição ou representação, por exigência legal.

atua no processo apenas como fiscal da lei, pois não é o titular do direito em litígio.

é o titular da ação penal, mas para sua atuação é indispensável a apresentação da queixa-crime pelo ofendido.

não poderá requerer o arquivamento do inquérito policial, sendo este ato privativo da autoridade policial.

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Q957235

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |

Q957235 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta a respeito da prova pericial, segundo o Código de Processo Penal.

Alternativas

É vedada a atuação de mais de um perito oficial, bem como a indicação de mais de um assistente técnico pelas partes.

Os peritos não oficiais e os assistentes técnicos indicados pelas partes estão dispensados de prestar ó compromisso de bem e fielmente desempenhar seu encargo.

Havendo requerimento das partes, o material probatório que serviu de base à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação.

Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito não será realizado e estará autorizado seu suprimento por prova testemunhai.

Nas conclusões a respeito da matéria fática, o juiz ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo totalmente, sendo permitida, contudo, a designação de nova perícia a ser elaborada ou outro perito.

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Q957236

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |

Q957236 Direito Processual Penal

O laudo pericial deverá ser elaborado no prazo máximo de:

Alternativas

10 dias, sujeito à prorrogação, em qualquer caso, mas a critério do juiz, a requerimento das partes, peritos ou assistentes técnicos.

30 dias, sujeito à prorrogação, em casos excepcionais, a requerimento das partes, peritos ou assistentes técnicos.

10 dias, sujeito à prorrogação, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

30 dias, sujeito à prorrogação, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

30 dias, sujeito à prorrogação, em qualquer caso, mas a critério do juiz a requerimento dos peritos.

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Q957237

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |

Q957237 Direito Processual Penal

A prisão de quem seja encontrado em flagrante delito, de acordo com as disposições do Código de Processo Penal:

Alternativas

deverá ser realizada por qualquer do povo.

somente poderá ser realizada pelas autoridades policiais e seus agentes.

depende de ordem fundamentada de autoridade judiciária.

depende de ordem de autoridade policial ou judiciária, ou requisição do Ministério Público.

poderá ser realizada por qualquer do povo.

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Q957238

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva , Da Prisão Temporária ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |

Q957238 Direito Processual Penal

A respeito da diferença entre a prisão preventiva e a prisão temporária, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A prisão preventiva pode ser decretada na hipótese de qualquer crime, ao passo que a prisão temporária somente é cabível nas hipóteses de crimes hediondos.

A prisão preventiva pode ser decretada tanto durante as investigações, quanto durante a ação penal, inclusive para impedir a fuga ou evitar novos crimes; já a prisão temporária visa a assegurar as investigações do inquérito policial.

A prisão preventiva pode ser decretada pela autoridade policial e a prisão temporária depende de ordem da autoridade judiciária.

A prisão preventiva é utilizada exclusivamente na fase de investigações, para assegurar a produção da prova, ao passo que a prisão temporária pode ser decretada a qualquer tempo e tem por escopo evitara fuga ou a prática de novos crimes.

A prisão preventiva somente é decretada quando há fundadas razões e provas da autoria criminosa, já a prisão temporária dispensa esse requisito.

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Q957239

Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação ,

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |

Q957239 Direito Processual Penal

O habeas corpus, nos termos do Código de Processo Penal e da Constituição Federal:

Alternativas

pode se fundamentar em extinção da punibilidade, mesmo que já transitada em julgado a sentença condenatória.

não pode ser concedido de ofício pelo juiz.

não pode se fundamentar em mera nulidade processual.

não pode se voltar contra prisão administrativa ou disciplinar.

se volta exclusivamente contra as prisões em flagrante realizadas sem justa causa, ou prisão temporária com prazo excedido.

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Respostas

1: D

2: E

3: A

4: D

5: B

6: C

7: C

8: E

9: B

10: A

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Questões de Concurso Público PC-ES 2013 para Perito Criminal

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