Questões de Concurso Público SESACRE 2013 para Psicólogo
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I. Uma das atribuições do Sistema Único de Saúde é incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.
II. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às entidades filantrópicas. III. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o mínimo de 10% das arrecadações previstas em lei para este fim.
Assinale:
I. A celebração do contrato deve se dar conforme as normas de direito público, ou seja, o interesse público deve prevalecer sobre o particular.
II. A instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos e normas técnicas do SUS, uma vez que, quando contratada, atua em nome deste.
III. Dentre os serviços privados, as instituições não lucrativas terão preferência exclusiva na participação do SUS.
Assinale:
Os Conselhos de Saúde consubstanciam a participação da sociedade organizada na administração do SUS, propiciando e melhorando o controle social do sistema. A respeito desses órgãos, analise:
I. Para que os Municípios recebam quaisquer recursos do Ministério da Saúde ou se habilitem a seus programas é necessário que o Conselho Municipal de Saúde exista e esteja em funcionamento.
II. A legislação estabelece a composição paritária dos usuários em relação aos outros segmentos representados nos Conselhos de Saúde.
III. Uma das atribuições do Conselho Nacional de Saúde é acompanhar a execução do cronograma de transferência de recursos financeiros, consignados ao SUS, aos Estados, Municípios e Distrito Federal.
Assinale: