Questões INCA 2014 para Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer

Q712579

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil | FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |

Q712579 Direito Constitucional

O direito de associação, assegurado como fundamental no artigo 5º, incisos XVII, XVIII, XIX, XX e XXI da Constituição Federal vigente:

declara que a associação é permitida para fins lícitos, entendendo-se como finalidades ilícitas somente as expressamente previstas na lei penal.

admite que sejam criadas associações cujo objetivo seja o treinamento de seus membros para finalidades bélicas.

não contempla o direito de criar associações, mas apenas o de aderir às já existentes e voltadas a fins lícitos.

não veda a interferência da Administração Pública no exercício desse direito individual, que poderá ocorrer imotivadamente.

ao mesmo tempo em que estabelece a liberdade de associar-se ou de criar associação, garante que ninguém poderá ser compelido a associar-se.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q712580

Q712580 Direito Constitucional

Além de obedecer aos princípios constitucionais que regem sua atividade, a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve ainda observar a regra que:

estabelece que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

proíbe a associação sindical dos servidores públicos vinculados a prestação de serviços públicos considerados, por sua natureza, essenciais.

proíbe toda e qualquer contratação de agentes públicos sem a realização prévia de concurso de provas ou de provas e títulos.

estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão.

exige, para contratação de obras, serviços e compras de qualquer natureza, processo de licitação pública que assegure igualdade aos concorrentes.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Público INCA 2014 para Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer

Foram encontradas 2 questões