Questões de Concurso Público MDA 2014 para Complexidade Gerencial - Nível Superior

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Q828815 Direito Ambiental
A Portaria SERFAL n° 1, de 19 de maio de 2010, fixa os procedimentos para definição de valor, encargos financeiros e formas de pagamento dos imóveis a serem alienados de forma onerosa no âmbito da Amazônia Legal. Os imóveis a que se refere essa portaria devem possuir área:
Alternativas
Q828816 Direito Ambiental
A Portaria SERFAL n° 1, de 21 de agosto de 2012, ao dispor sobre os documentos e requisitos necessários para a regularização urbana, estabelece que o processo administrativo terá início mediante:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D