Questões de Concurso Público SEMGE - BA 2014 para Auditor Interno, Tarde

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o que vem a ser renúncia de receita. O tipo de renúncia de receita que representa o perdão do débito tributário quando ocorrer, por exemplo, altos custos para a cobrança da dívida é denominado(a):

Para que se possa obter a transparência do orçamento público e facilitar o seu controle e avaliação, é importante seguir e obedecer os princípios clássicos do orçamento. Um princípio orçamentário clássico, em termos genéricos, que normalmente é obedecido e aceito na maioria dos países, é denominado princípio:

O Plano Plurianual (PPA) tem a função de estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras dela decorrentes, abrangendo um período de quatro anos. No bojo de um PPA, o programa destinado a atender a demandas do próprio governo é denominado: