Questões de Concurso Público SES-MG 2014 para Políticas Públicas de Saúde - Nível Superior - Qualquer grade na Área de Saúde

por autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, etc.

para o cidadão, prestando assistência e serviços àqueles que os buscam.

por órgãos centralizados, isto é, que fazem parte da mesma pessoa jurídica do Estado.

por meio de empresas privadas que possuem contrato de prestação de serviços com a Administração Pública.

a observância da publicidade com a divulgação de informações de interesse público como preceito geral e sem exceção em relação a sigilos.

definir os procedimentos a serem executados para que cada gestão defina as próprias diretrizes para implementá-la.

assegurar o direito fundamental de acesso à informação em conformidade com os princípios básicos da Administração Publica e com as diretrizes nela definidas.

assegurar o direito fundamental de acesso à informação com procedimentos executados em conformidade com as diretrizes de cada gestão.

ser precedido de licitação, salvo nas exceções de dispensa e inexigibilidade.

ser expresso de forma escrita e que contemple requisitos especiais.

ser consensual, ou seja, expressar acordo de vontades entre partes.

ser comutativo, porque estabelece vantagens reciprocas e equivalentes entre as partes.