Assinale a alternativa que apresenta informação correta, no ...

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Q2748304 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta informação correta, no que concerne aos agentes públicos.

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GAB D

Sim, mesmo em estágio probatório, o servidor público tem direito a uma licença remunerada para fins eleitorais, desde que haja um pedido formal. A Administração Pública é obrigada a conceder essa licença a partir do momento em que o servidor registra a sua candidatura para um cargo eletivo. Essa licença visa garantir que o servidor possa participar das atividades de campanha sem interferir nas suas funções públicas e sem sofrer prejuízos em sua remuneração.

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