Questões de Concurso Público SES-MG 2014 para Políticas Públicas de Saúde - Nível Superior - Qualquer grade na Área de Saúde
Foi encontrada 1 questão
A Lei Questão de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) define normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. No que diz respeito ao controle com despesa de pessoal, essa lei estabelece que o provimento de cargo público, a admissão ou contratação para reposição de pessoal decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança são: