Questões SES-MG 2014 para Vigilância em Saúde - Enfermagem

Q2820108

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SES-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SES-MG - Vigilância em Saúde - Enfermagem |

Q2820108 Legislação Estadual

O Decreto Estadual nº 45.969/2012 regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Esse decreto concede o direito de obter informações relativas:

a assuntos sigilosos referentes à segurança da sociedade e do Estado.

aos gastos mensais de natureza privada do Chefe do Poder Executivo.

a pedidos genéricos diversos.

à remuneração e subsídio recebidos por ocupantes de cargo público de maneira individualizada.

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Q2820146

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SES-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SES-MG - Vigilância em Saúde - Enfermagem |

Q2820146 Legislação Estadual

A Lei Orgânica de Saúde define as atribuições e competências da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios. É competência dos Municípios:

planejar, organizar, executar, controlar e avaliar as ações voltadas para o meio ambiente.

planejar, controlar, acompanhar, avaliar e executar ações de saneamento básico.

planejar, controlar, acompanhar, avaliar e executar ações do meio ambiente.

planejar, organizar, executar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde.

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Questões de Concurso Público SES-MG 2014 para Vigilância em Saúde - Enfermagem

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