Questões de Concurso Público SSP-SE 2014 para Engenharia Química ou Química

praticou o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, previsto no artigo 313-A do Código Penal, que é de ação penal privada subsidiária da pública.

praticou o crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, previsto no artigo 313-B, que é de ação penal pública incondicionada.

praticou o crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, que é de ação penal pública incondicionada como regra e pública condicionada à representação, quando se configurarem as hipóteses do artigo 182 do Código Penal.

praticou o crime de invasão de dispositivo informático previsto no artigo 154-A do Código Penal, que é de ação penal pública condicionada à representação como regra e de ação penal pública incondicionada, quando o crime é cometido contra a administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios ou contra empresas concessionárias de serviços públicos.

praticou o crime de constrangimento ilegal previsto no artigo 146 do Código Penal, que é de ação penal pública incondicionada.

constitui crime de perigo para a vida ou saúde de outrem – art. 132 do Código Penal.

constitui crime previsto na Lei nº 9.503/1997 (Institui o Código de Trânsito Brasileiro).

constitui crime previsto na Lei nº 11.343/2006 (Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências).

constitui contravenção penal prevista no Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).

não constitui infração penal.

configura crime, se comprovado que agiu objetivando auferir vantagem econômica.

poderá resultar em inquérito policial quando objetivar enganar a investigação, sendo o inquérito conduzido pelo perito.

o ato praticado pelo investigado configura crime de falso-testemunho.

a omissão não qualifica crime e, sim, contravenção penal.

somente será descrito como crime, se for praticado direto contra a autoridade policial, ou seja, o delegado.