Questões de Concurso Público ANS 2015 para Ativ. Tec. de Suporte - Direito
Foram encontradas 9 questões
Q591530
Direito Administrativo
Um agente público incide em hipótese de
improbidade administrativa por enriquecimento ilícito,
adquirindo com o produto de tal ato um imóvel de
elevado valor. Além das sanções previstas, de acordo
com a Lei n° 8.429/1992, é cabível a seguinte medida
acautelatória:
Q591543
Direito Administrativo
Sobre o tema da convalidação do ato administrativo,
assinale os elementos que admitem ou não a
convalidação.
Q591544
Direito Administrativo
Marque a opção correta, a respeito do serviço
público.
Q591545
Direito Administrativo
O poder de polícia é um assunto dos mais debatidos
pela doutrina nacional. Conforme o artigo 78 do
Código Tributário Nacional, considera-se poder de
polícia atividade da Administração Pública que,
limitando ou disciplinando direito, interesse ou
liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de
fato, em razão de interesse público concernente à
segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à
disciplina da produção e do mercado, ao exercício de
atividades econômicas dependentes de concessão
ou autorização do Poder Público, à tranquilidade
pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos
individuais ou coletivos. Dessa forma, assinale a
resposta correta.
Q591546
Direito Administrativo
Os serviços públicos são prestados diretamente pela
Administração Pública, ou mediante a contratação de
particulares. Levando em consideração a matéria
concessão e permissão de serviço público, assinale a
alternativa correta.
Q591547
Direito Administrativo
Em matéria de controle da Administração, assinale a
opção correta.
Q591548
Direito Administrativo
Acerca da Administração indireta, assinale a opção
correta.
Q591549
Direito Administrativo
No que concerne a atos administrativos, marque a
alternativa correta.
Q591550
Direito Administrativo
Sabe-se que a função administrativa possui caráter
secundário, atuando de forma subjacente à lei. Neste
sentido, levando em conta o tema do controle da
Administração Pública e dos poderes administrativos,
analise as alternativas a seguir e marque a correta.
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