Sobre o tema da convalidação do ato administrativo, assinal...

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Q591543

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Suporte - Direito |

Q591543 Direito Administrativo

Sobre o tema da convalidação do ato administrativo, assinale os elementos que admitem ou não a convalidação.

A convalidação de um ato deve ser expressamente motivada, produzindo efeitos ex nunc.

O ato praticado desviado de sua finalidade pode ser aproveitado.

O vício de motivo é convalidável quando a matéria de fato ou de direito é materialmente inadequada ao resultado pretendido.

Se a competência é não exclusiva e o ato for praticado por outra autoridade, em regra, é convalidável.

A forma é convalidável, mesmo sendo essencial à validade do ato.

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