Questões de Concurso Público MJSP 2015 para Técnico Especializado Nível III - Engenharia Civil
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Sobre a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que “dispõe sobre a proteção da vegetação nativa”, a localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em consideração os seguintes estudos e critérios, EXCETO:
De acordo com a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que “dispõe sobre a proteção da vegetação nativa”, é uma atividade eventual ou de baixo impacto ambiental:
Constitui ação referente ao Projeto Executivo: