Questões de Concurso Público EMSERH 2016 para Administrador Hospitalar
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As Normas Operacionais do SUS foram instrumentos utilizados para a definição de estratégias e movimentos tático-operacionais que reorientavam a operacionalidade do Sistema Único de Saúde. Sobre essas normas analise as afirmativas a seguir.
I. A Norma Operacional Básica do SUS 01/91 estabeleceu o instrumento convenial como a forma de transferência de recursos do INAMPS para os estados, Distrito Federal e municípios.
II. Uma das principais contribuições da Norma Operacional de Assistência à Saúde de 2001 foi a criação da transferência regular e automática - fundo a fundo - do teto global da assistência para municípios em gestão semiplena.
III. A Norma Operacional Básica do SUS de 1996 estabeleceu o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.
Sobre as regiões de saúde, analise as afirmativas.
I. São espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamentos de Municípios limítrofes.
II. Uma das características das Regiões de Saúde é que elas devem ser compostas estritamente por municípios do mesmo estado.
III. Os entes federativos devem definir, entre outras coisas, o rol de ações e serviços que serão ofertados nas Regiões de Saúde.
Está correto apenas o que se afirma em:
Acerca do disposto na Lei n° 8.142/1990, analise as afirmativas a seguir.
I. A Conferência de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
II. A elaboração do Plano de Saúde é um dos critérios estabelecidos para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos relacionados à cobertura das ações e serviços de saúde.
III. O Conselho Nacional de Saúde deve se reunir a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
Está correto apenas o que se afirma em: