Questões de Concurso Público PC-PA 2016 para Investigador de Policia Civil

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Q693615 Direito Processual Penal

De acordo com a doutrina, caberá a prisão temporária na seguinte hipótese:

 

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Q693616 Direito Processual Penal
A prisão em flagrante consiste em medida restritiva de liberdade de natureza cautelar e processual. Em relação às espécies de flagrante, assinale a alternativa correta.
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Q693617 Direito Processual Penal
A prova em matéria processual penal tem por finalidade formar a convicção do magistrado sobre a materialidade e a autoria de um fato tido como criminoso. No que tange aos meios de prova, o Código de Processo Penal dispõe:
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Q693618 Direito Processual Penal
A expressão habeas corpus traduz-se literalmente do latim para o português como “tome o corpo”. Em relação ao habeas corpus no direito brasileiro, é possível afirmar que: 
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Q693619 Direito Processual Penal
Nas palavras de Fernando Capez, "ação penal é o direito de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto...”. De acordo com o Código de Processo Penal: 
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Respostas
6: A
7: D
8: C
9: B
10: D