Questões Prefeitura de General Sampaio - CE 2024 para Fiscal de Tributo

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Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal de Tributo |

Q3075432 Legislação Federal

A Lei Complementar Federal n.º 116/2003, define que o contribuinte é(são)

a união.

os estados da Federação.

o prestador do serviço.

as pessoas jurídicas de direito.

as pessoas físicas e jurídicas de direito.

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Q3075433

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal de Tributo |

Q3075433 Legislação Federal

De acordo com a Lei Complementar Federal n.º 116/2003, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de

5% (cinco por cento).

2% (dois por cento).

3% (três por cento).

4% (quatro por cento).

10% (dez por cento).

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Q3075434

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal de Tributo |

Q3075434 Legislação Federal

Conforme a Lei Complementar Federal n.º 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes no anexo da Lei, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. O imposto incide também sobre

o serviço proveniente de alguns Estados do País ou cuja prestação se tenha iniciado no Exterior do País.

o serviço proveniente de alguns países exteriores ao Brasil ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

o serviço proveniente do interior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no interior do País.

sobre o serviço proveniente do interior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no Exterior do País.

o serviço proveniente do Exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de General Sampaio - CE 2024 para Fiscal de Tributo

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