De acordo com a Lei Complementar Federal n.º 116/2003, a al...

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Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal de Tributo |

Q3075433 Legislação Federal

De acordo com a Lei Complementar Federal n.º 116/2003, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de

5% (cinco por cento).

2% (dois por cento).

3% (três por cento).

4% (quatro por cento).

10% (dez por cento).

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