Questões de Concurso Público Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN 2019 para Procurador Adjunto

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Q1001013 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Consoante o artigo 185 do Código de Processo Civil de 2015, a Defensoria Pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita. Sobre a Defensoria Pública o mencionado Código estabelece também que
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Q1001014 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, o Código de Processo Civil assevera que
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Respostas
1: A
2: B