A Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprovou a Política Nacional de Atenção Básica e
estabeleceu algumas atividades do Agente Comunitário de Saúde. Entre elas, determina-se que, em
caráter excepcional, desde que seja acompanhada por um profissional de saúde de nível superior, após
treinamento específico e fornecimento de equipamentos adequados, o Agente Comunitário de Saúde
pode realizar