Segundo a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde...

Vamos analisar a questão sobre a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (SUS) de 1996 e como ela se relaciona com a programação pactuada integrada. Essa norma é fundamental para entender como os municípios devem organizar e planejar suas ações de saúde, garantindo o acesso da população a esses serviços.

A questão refere-se especificamente ao órgão responsável pela aprovação da programação de saúde elaborada pelo município. A resposta correta é a alternativa A - Municipal de Saúde. Isso ocorre porque cada município deve submeter sua programação ao Conselho Municipal de Saúde, que é o órgão responsável por deliberar e fiscalizar as ações de saúde no âmbito local.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

B - Estadual de Saúde: A programação pactuada integrada é uma responsabilidade do município e deve ser aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, não havendo necessidade de aprovação pelo Conselho Estadual de Saúde. Este tem outras atribuições, como planejar a saúde em nível estadual e coordenar ações entre os municípios.

C - Regional de Saúde: As regiões de saúde são compostas por agrupamentos de municípios que compartilham serviços e ações, mas a aprovação específica das programações municipais é competência dos conselhos municipais, não regionais.

D - Nacional de Saúde: O Conselho Nacional de Saúde tem um papel de coordenação e supervisão em nível federal, mas não intervém diretamente na aprovação de programações municipais específicas.

Compreender o papel de cada conselho de saúde é essencial para a gestão eficaz e a implementação das políticas públicas no SUS. Isso garante que as decisões sejam tomadas de forma descentralizada e participativa, respeitando as particularidades de cada localidade.

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A elaboração de uma proposta de Planejamento e Programação Pactuada entre gestores e integrada ( PPI) entre as instâncias de governo que traduza as responsabilidades, objetivos, metas, referências intermunicipais, recursos e tetos financeiros, em todo os níveis de gestão, garantindo o acesso universal aos serviços de saúde, diretamente, ou por referência a outro município, sempre por intermédio da relação gestor -gestor.

Gabarito (A)