Segundo a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde...

Segundo a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde de 1996, a programação pactuada integrada envolve as atividades de assistência, vigilância e constitui um instrumento que reforça o compromisso dos municípios com a garantia do acesso da população aos serviços de saúde. Logo, o município deve elaborar a sua própria programação e submeter à aprovação do Conselho