Questões de Concurso Público Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN 2024 para Pedagogo em Assistência Social

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Q2373282 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Para efeitos legais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, considera 
Alternativas
Q2373283 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No Art. 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente
Alternativas
Respostas
1: D
2: D