Questões de Concurso Público Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN 2024 para Técnico Legislativo

Foram encontradas 5 questões

Q2373796 Direito Administrativo
Para que um agente público execute atos administrativos, é necessário que ele tenha competência. São características para o requisito competência:
Alternativas
Q2373797 Direito Administrativo
Os atos administrativos possuem características para realizar suas finalidades. Essas características são os atributos que conferem à administração uma variedade de prerrogativas para atingir os objetivos estabelecidos durante a elaboração dos atos administrativos. Nesse contexto, é correto afirmar:
Alternativas
Q2373798 Direito Administrativo
Na aplicação da Lei N.º 14.133/2021, serão observados princípios orientadores em todas as etapas do processo licitatório. Entre esses princípios, sabe-se que 
Alternativas
Q2373799 Direito Administrativo
De acordo com a Lei N.º 14.133/2021, o anteprojeto, o projeto básico, o projeto executivo e a matriz de riscos são documentos balizadores da realização do processo licitatório. Sobre esses documentos, é correto afirmar:
Alternativas
Q2373800 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 8.429/1992, “Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente” Na situação descrita na Lei, a pena é de multa e de detenção por um período de 
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: D
4: C
5: B