Questões de Concurso Público Prefeitura de Guamaré - RN 2024 para Assessor Jurídico Municipal

Foram encontradas 4 questões

Q2387467 Direito Civil
Os edifícios públicos onde funcionam as unidades básicas de saúde de determinado Município, nos quais são prestados serviços de atenção básica à saúde da população, à luz do Código Civil de 2002, são classificados como bens públicos
Alternativas
Q2387472 Direito Civil
Sobre a invalidade dos negócios jurídicos, à luz do Código Civil de 2002, é correto afirmar: 
Alternativas
Q2387473 Direito Civil
De acordo com o Código Civil de 2002, prescreve, em três anos, a pretensão para
Alternativas
Q2387474 Direito Civil
Segundo as disposições do Código Civil, a Responsabilidade Civil é
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Respostas
1: D
2: B
3: A
4: A