Questões MPE-BA 2018 para Promotor de Justiça Substituto - Anulada

Q886235

Ano: 2018 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |

Q886235 Direito Processual Penal

São hipóteses de quebra de fiança, exceto:

Regularmente intimado para o ato do processo, deixa, o acusado, de comparecer sem motivo justo.

Descumpre, o acusado, medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança.

Quando for exigido reforço da fiança e o acusado não prestá-lo.

Quando o acusado resiste injustificadamente à ordem judicial.

Quando o acusado deliberadamente pratica ato de obstrução ao andamento do processo.

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