Questões MPE-BA 2018 para Promotor de Justiça Substituto - Anulada

Q886200

Ano: 2018 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |

Q886200 Direito Civil

Segundo a legislação civil, a compra e venda entre ascendentes e descendentes é:

Nula de pleno direito.

Nula, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante houverem expressamente consentido.

Válida se os outros descendentes do alienante houverem consentido de forma expressa e o cônjuge de forma tácita.

É anulável em qualquer hipótese.

É anulável, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante houverem expressamente consentido.

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Q886203

Ano: 2018 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |

Q886203 Direito Civil

Sobre o tema dos contratos é correto afirmar que a compra e venda entre os cônjuges é:

Válida, se o objeto do negócio for um bem excluído o da comunhão.

Válida em relação a todos os bens.

Anulável em relação aos bens incluídos na comunhão.

Nula em qualquer hipótese por violação ao regime de bens adotado pelos cônjuges.

Válida após a dissolução da sociedade conjugal.

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Questões de Concurso Público MPE-BA 2018 para Promotor de Justiça Substituto - Anulada