Questões de Concurso Público MPE-BA 2018 para Promotor de Justiça Substituto
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2018
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q952106
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso, lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, “é assegurada a
atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe
o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a
prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças
que afetam preferencialmente os idosos”. (BRASIL, 2003, p.3). Considerando as formas de
efetivação da prevenção e a manutenção da saúde do idoso, de acordo com a lei nº 10.741/2003, é
incorreto afirmar que
Ano: 2018
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q952112
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso, lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, “as entidades
governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus
programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa
Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os
regimes de atendimento [...]” (BRASIL, 2003, p. 8). A alternativa incorreta no que diz respeito aos
requisitos que devem ser observados para inscrição das referidas entidades é:
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