Questões de Concurso Público Policlínica de Saúde da Região de Jequié - BA 2019 para Assistente Social

Foi encontrada 1 questão

Q1027783 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A pessoa com deficiência, desde o ano de 2015, conta com um aparato legal, Lei nº 13.146, que apresenta à sociedade o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Esta Lei visa à garantia do exercício dos direitos sociais e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, com o intuito de lhes conferir inclusão social e cidadania. No que diz respeito ao direito à saúde, pode-se afirmar com base na Lei nº 13.416/2015 que
Alternativas
Respostas
1: D