Questões de Concurso Público Prefeitura de Barreiras - BA 2019 para Assessor Técnico - Sanitarista

A Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, estabelece as normas gerais para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possam contratar consórcios públicos, a fim de realizar objetivos de interesse comum (BRASIL, 2014).

De acordo com a Lei nº 11.107/2005, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os objetivos dos consórcios públicos são determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, independente dos limites constitucionais.

( ) A União participa somente de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

( ) Os consórcios públicos, na área de saúde, obedecem a uma legislação específica e, portanto, não estão submetidos aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.

( ) Para cumprir seus objetivos, o consórcio público poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

O Ministério da Saúde define a chamada Rede de Atenção à Saúde (RAS) como “arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que [...] buscam garantir a integralidade do cuidado” (BRASIL, 2010, p. 4). Trata-se, acima de tudo, de uma estratégia pensada para superar a fragmentação da atenção e da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), qualificando o seu funcionamento e, portanto, a oferta de cuidado à população (BRASIL, 2014).

Em relação à RAS no âmbito do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A RAS compreende os serviços de atenção ambulatorial especializada como o primeiro nível de atenção, enfatizando a sua resolutividade.

( ) Todos os pontos de atenção têm a mesma relevância na perspectiva da RAS e se diferenciam, apenas, pelas distintas densidades tecnológicas.

( ) Na RAS, os domicílios, as unidades ambulatoriais especializadas e as residências terapêuticas são considerados como pontos de atenção à saúde.

( ) A RAS se caracteriza pela formação de relações verticalizadas entre os diversos pontos de atenção à saúde, a fim de garantir a hierarquização da rede, enquanto princípio do SUS.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A contratação de um consórcio público por entes da Federação busca estabelecer relações de cooperação federativa, sobretudo para realizar objetivos de interesse comum. O Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, regulamenta a Lei n° 11.107, de 06 de janeiro de 2005, que trata das normas gerais de contratação de consórcios públicos. Neste Decreto, são definidos conceitos essenciais para compreender como se dá a operacionalização de um consórcio público (BRASIL, 2014).

De acordo com o Decreto nº 6.017/2007, é correto afirmar que

Ao tomar como referência o conceito ampliado de saúde, encontram-se, nos Determinantes Sociais da Saúde (DSS), elementos essenciais que contribuem para uma maior compreensão de como a saúde é sensível ao ambiente social. Os DSS funcionam como um elemento de justiça social, sendo assim, um importante desafio da saúde coletiva (CEBALLOS, 2015).

Em relação aos DSS, é correto afirmar que

A Vigilância em Saúde pode ser compreendida como “[...] o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública [...]” (BRASIL, 2018, p. 2). A Resolução nº 588/2018 contempla, dentre outros aspectos, as diretrizes a serem observadas para que a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) seja implementada no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS (BRASIL, 2018).

Sobre as diretrizes da PNVS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A PNVS preconiza que as práticas de gestão e de trabalho assegurem a integralidade do cuidado, inserindo ações de vigilância em saúde em toda a Rede de Atenção à Saúde.

( ) As ações prestadas por serviços de vigilância e voltadas à saúde pública devem ocorrer por meio de intervenções individuais ou coletivas, em todos os pontos de atenção da rede.

( ) A PNVS prevê a produção de evidências a partir da análise da situação da saúde da população de forma a fortalecer a gestão, com fragilização das práticas em saúde coletiva.

( ) A articulação e a pactuação de responsabilidades entre as três esferas de governo, deve respeitar os princípios do SUS, sem considerar a diversidade e a especificidade locorregional.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

No setor saúde, os conceitos de eficácia, eficiência e efetividade estão diretamente relacionados aos indicadores que são produzidos pelos Sistemas de Informação em Saúde. Dessa forma, são conceitos que contribuem para qualificar os processos de gestão e, em última instância, a oferta de cuidado aos usuários no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) (RODRIGUES, 2014).

Em relação aos conceitos de eficácia, eficiência e efetividade, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A ideia de efetividade contribui para que sejam alcançados os melhores resultados possíveis,por meio das ações produzidas.

( ) A eficácia se relaciona à obtenção de transformações concretas na situação de saúde, coerente com os objetivos propostos pela gestão.

( ) O conceito de efetividade contribui para a avaliação do impacto sobre a situação de saúde, considerando as respostas produzidas pelo Sistema de Saúde.

( ) A noção de eficiência diz respeito à utilização dos recursos disponíveis da melhor maneira possível, no menor tempo possível e com menor custo, evitando “desperdícios”.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A construção das políticas públicas de saúde no Brasil representa, ao longo do tempo, o próprio cenário político-social e econômico vivido em cada momento histórico. O Sistema Único de Saúde (SUS), atualmente em vigor, é complexo e dinâmico de tal forma que, para compreendê-lo, é necessária uma apropriação dos contextos que influenciaram e resultaram num sistema de saúde com as características e especificidades atuais (ANDRADE e Cols., 2013, p. 481).

Em relação às políticas de saúde no Brasil, é correto afirmar que

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) define Biossegurança como um conjunto de medidas destinadas a prevenir riscos inerentes às atividades dos laboratórios de assistência, ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, que possam comprometer a saúde dos profissionais e o meio ambiente (ANVISA, 2013).

Em relação aos princípios da biossegurança, é correto afirmar que

Os conteúdos da Epidemiologia são fundamentais quando abordamos o processo de organização da atenção no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A sua aplicabilidade se dá em toda a extensão do sistema, subsidiando as atividades da gestão na implementação de políticas públicas, nas tomadas de decisão e na alocação de recursos, além de fundamentar as ações inerentes à própria oferta de cuidados em saúde (CARVALHO e cols, 2017, p. 13).

Em relação ao uso da Epidemiologia na organização da atenção à saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Embora seja ampla a aplicabilidade da epidemiologia no contexto do SUS, tal fato é determinado pelo modelo de saúde predominante no país.

( ) A Epidemiologia contribui para as ações de planejamento em saúde, enquanto ferramenta de investigação e análise de fatores de risco e agravos na população.

( ) A Epidemiologia destaca-se como uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento do SUS, embora seus conteúdos sirvam para uso exclusivo dos gestores de saúde.

( ) No Brasil, observa-se, atualmente, um perfil epidemiológico definido, no qual predominam as doenças crônico-degenerativas, o que facilita a organização da atenção à saúde.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A área da Vigilância em Saúde envolve um conjunto complexo de ações de saúde, voltadas para o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública. Tais ações incluem aquelas relacionadas a regulação, intervenção e atuação em condicionantes e determinantes da saúde, com foco na proteção e na promoção da saúde da população, ou mesmo na prevenção e controle de riscos, agravos e doenças (BRASIL, 2018). Em relação aos conceitos pertinentes à Vigilância em Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A atuação da vigilância sanitária permite recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de doenças, transmissíveis e não-transmissíveis, e agravos à saúde.

( ) As ações da vigilância em saúde ambiental permitem a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente, que interferem na saúde humana.

( ) As ações da vigilância epidemiológica buscam eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, decorrentes da produção e circulação de bens e da prestação de serviços do interesse da saúde.

( ) A vigilância em saúde do trabalhador envolve ações que visam a promoção da saúde, a prevenção da morbimortalidade e a redução de riscos e vulnerabilidades na população trabalhadora.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A busca por altos níveis de qualidade nos cuidados ofertados à população deve fazer parte da rotina de todos os serviços de saúde, indistintamente. Sendo assim, é fundamental compreender os conceitos que envolvem esse cenário, como Controle Interno da Qualidade (CIQ) e Controle Externo da Qualidade (CEQ) (BRASIL, 2005).

Sobre a qualidade em serviços de saúde, é correto afirmar que

Os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento (BPF) para os serviços de saúde são definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), por meio da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 63/2011. Trata-se de um Regulamento Técnico que deve ser aplicado a todos os serviços de saúde no país, indistintamente (BRASIL, 2011). Em relação às condições organizacionais para os serviços de saúde definidas pela RDC nº 63/2011, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O serviço de saúde deve garantir mecanismos para o controle de acesso dos trabalhadores, pacientes, acompanhantes e visitantes.

( ) O serviço de saúde deve possuir profissional legalmente habilitado que responda pelas questões operacionais durante o seu período de funcionamento.

( ) Os estabelecimentos integrantes da administração pública ou por ela instituídos são dispensados de inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

( ) Os estabelecimentos integrantes da administração pública devem possuir licença atualizada de acordo com a legislação sanitária local, afixada em local visível ao público.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

O Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), publicou a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 36/2013, através da qual instituiu ações voltadas para a promoção da segurança do paciente e para a melhoria da qualidade nos serviços de saúde. O chamado Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) se constitui num dos objetos abordados nesta RDC (BRASIL, 2013).

Em relação ao NSP, é correto afirmar que

Os indicadores de saúde têm como propósito principal elucidar a situação de saúde de um indivíduo ou de uma população. No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), tais medidas contribuem para uma compreensão ampliada das questões relevantes de saúde e, portanto, para um planejamento de saúde mais abrangente e adequado (OPAS, 2008).

Em relação aos indicadores de saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O custo-efetividade de um indicador de saúde é traduzido pelo fato de conseguir realizar medidas com dados disponíveis ou fáceis de conseguir.

( ) A mensurabilidade de um indicador de saúde se refere à sua capacidade de detectar apenas o fenômeno analisado, respondendo às prioridades de saúde.

( ) Os indicadores de morbidade informam a ocorrência e a distribuição de doenças e agravos à saúde na população, residente em determinada área geográfica.

( ) A qualidade de um indicador depende das propriedades dos componentes utilizados em sua formulação e da precisão dos sistemas de informação empregados.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A Acreditação em Serviços de Saúde é entendida como “[...] um método de avaliação e certificação que busca, por meio de padrões e requisitos previamente definidos, promover a qualidade e a segurança da assistência no setor de saúde” (ONA, 2019). No Brasil, a Organização Nacional de Acreditação (ONA) é a instituição responsável pela gestão do Sistema Brasileiro de Acreditação (SBA).

Em relação à acreditação em serviços de saúde, é correto afirmar que

O Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) foi instituído pelo Ministério da Saúde através da Portaria nº 529/2013, com o objetivo de contribuir para a qualificação do cuidado em saúde, em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional (BRASIL, 2013).

Em relação às definições adotadas pelo PNSP, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A gestão de risco incentiva a cultura organizacional no sentido de priorizar as metas financeiras e operacionais acima da segurança.

( ) O evento adverso se traduz num incidente ou circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário ao paciente.

( ) A segurança do paciente tem por objetivo a redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado ao cuidado de saúde.

( ) A cultura de segurança deve incluir todos os trabalhadores como responsáveis pela sua própria segurança, pela segurança de seus colegas, pacientes e familiares.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Na Saúde Coletiva, os conceitos de risco e vulnerabilidade contribuem para uma compreensão ampliada dos processos de saúde-doença dos indivíduos e das populações, ao tempo em que qualificam e norteiam, inclusive, as ações no âmbito da vigilância em saúde (BRASIL, 2018).

Em relação aos conceitos de risco e vulnerabilidade no contexto da saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A noção de risco se refere às coletividades, ao contrário da ideia de vulnerabilidade que está relacionada aos indivíduos e suas fragilidades pertinentes à saúde.

( ) Vulnerabilidade diz respeito à probabilidade de ocorrer algum evento considerado, de algum modo, prejudicial ou deletério à saúde de uma população ou grupo.

( ) Vulnerabilidade se refere a um conjunto de aspectos individuais e coletivos relacionados a maior suscetibilidade de indivíduos e comunidades a um adoecimento ou agravo.

( ) Risco se refere à probabilidade de ocorrência de uma doença, agravo, óbito ou condição relacionada à saúde em uma população ou grupo, durante um período de tempo determinado.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

O ato de planejar está diretamente relacionado à construção e condução das políticas de saúde, sendo fundamental para qualificar o processo de gestão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diferentes enfoques e metodologias circulam nesse espaço, sendo utilizados para organizar e definir metas ou mesmo para estabelecer objetivos e planejar ações. Nesse contexto, o Planejamento Estratégico Situacional (PES) e o Método CENDES/OPAS se constituem em dois dos enfoques mais conhecidos (BRASIL, 2016).

Em relação aos principais enfoques utilizados na área do Planejamento em Saúde, é correto afirmar que

A garantia de recursos para custear as ações e serviços de saúde é essencial para que o Sistema Único de Saúde (SUS) possa cumprir com seus princípios e diretrizes, sobretudo no que tange à oferta de cuidados à população. Na distribuição das competências inerentes à gestão do SUS, é responsabilidade de todos os entes federados garantirem recursos para a saúde em seus respectivos orçamentos, de acordo com as normativas estabelecidas por lei (BRASIL, 2016).

Em relação aos aspectos do financiamento do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é responsável pelas transferências federais para os fundos estaduais e municipais de saúde.

( ) Os Estados e os Municípios contam apenas com os próprios recursos provenientes dos tributos arrecadados para financiar as ações de saúde.

( ) Os Municípios devem aplicar, obrigatoriamente, pelo menos 50% das transferências do SUS provenientes das esferas federal e estadual em ações e serviços de saúde.

( ) Em cada uma das três esferas de governo, há um fundo de saúde voltado para a gestão dos recursos destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Um Sistema de Informação em Saúde se constitui em instrumento fundamental de apoio à gestão. O seu propósito é selecionar dados pertinentes e transformá-los em informações para aqueles que planejam, financiam, provêm e avaliam os serviços de saúde (CARVALHO e cols, 2017, p. 65). Em relação aos Sistemas Nacionais de Informação em Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) consolida o registro das doenças de notificação compulsória no país.

( ) O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) é regionalizado e, portanto, processa dados apenas em nível municipal ou estadual.

( ) O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) é incapaz de fornecer informações sobre a gestação, o parto ou as condições do recém-nascido.

( ) O Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) tem como instrumento de coleta de dados a Declaração de Óbito, cujo preenchimento é feito exclusivamente por médicos.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é