Questões de Concurso Público Prefeitura de Caucaia - CE 2024 para Engenheiro de Recursos Ambientais

O ____________ é resultado da pactuação das políticas de planejamento territorial existentes tendo o plano diretor como instrumento principal, agregado aos planos setoriais e, quando for o caso, ao plano metropolitano.

Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor. Assim, sobre o Plano Diretor analise os itens a seguir
I. O Plano Diretor é aprovado por Lei Municipal.
II. O Plano Diretor é instrumento da política de desenvolvimento e expansão urbana.
III. O Plano Diretor engloba o território do município e dos municípios limítrofes.
IV. O Plano Diretor deve estar articulado ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.