Questões de Concurso Público CREA-MA 2008 para Engenheiro Mecânico

Determinada universidade implanta em São Luís o curso de Engenharia de Bioética. Próximo à conclusão da primeira turma, essa universidade requer registro do curso no CREA e solicita que seja atribuída a competência de manipulação mecatrônica de céluas tronco aos egressos do curso, atribuição nova no âmbito do sistema CONFEA/CREA. Quanto ao Ato Normativo que disciplina a atribuição requerida,

Um profissional que comete, respectivamente, as seguintes infrações:

1. Empréstimo do seu nome a empresas executoras de obras e serviços, sem sua real participação.

2. Suspensão de serviço contratado de forma injustificada e sem prévia comunicação.

3. Má conduta pública.

4. Exercício da profissão após ter solicitado interrupção de registro no CREA.

A alternativa que apresenta, respectivamente, as punições a serem aplicadas a esse profissional é

O auto de infração é o ato processual que instaura o processo administrativo, expondo os fatos ilícitos cometidos no âmbito do CREA atribuídos ao autuado e indicando a legislação infringida, lavrada por agente fiscal, funcionário do CREA, designado para esse fim. O auto de infração será capitulado, conforme o caso,

Em determinado ano, certa modalidade profissional não tem número mínimo de conselheiros para constituição da respectiva câmara especializada. Nesse caso, as funções e atribuições dessa câmara são

Determinado profissional tem mandato de três anos. Nos dois primeiros anos ele ocupa a vice-presidência do CREA e em ambas oportunidades, assume temporariamente a função da presidência. No terceiro ano, ele pretende candidatar-se à presidência. Observadas as demais condições legais, pode-se dizer da sua pretensão que