O auto de infração é o ato processual que instaura o process...

Usar o filtro de questões

Ano: 2008 Banca: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE Órgão: CREA-MA Provas: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2008 - CREA-MA - Analista de Sistemas | FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2008 - CREA-MA - Contador | FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2008 - CREA-MA - Engenheiro Mecânico |

Q2883042 Legislação Federal

O auto de infração é o ato processual que instaura o processo administrativo, expondo os fatos ilícitos cometidos no âmbito do CREA atribuídos ao autuado e indicando a legislação infringida, lavrada por agente fiscal, funcionário do CREA, designado para esse fim. O auto de infração será capitulado, conforme o caso,

unicamente nos dispositivos das Leis nº 4.950-A e 5.194 ambas de 1966 e 6.496 de 1977.

com base nos instrumentos normativos do CREA e CONFEA.

nos dispositivos das leis, decretos e instrumentos normativos do CREA e CONFEA.

somente por resoluções específicas do CONFEA.

por resoluções específicas do CREA.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

Essa questão ainda não possui um assunto relacionado. Enquanto isso continue praticando...

Ver todas as questões

A OPORTUNIDADE FINAL! 🚨

A OPORTUNIDADE FINAL! 🚨

O auto de infração é o ato processual que instaura o process...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas