Questões de Concurso Público PGE-RS 2010 para Procurador do Estado

A irredutibilidade do valor dos benefícios veda a redução do valor nominal da prestação previdenciária.

O princípio da universalidade visa ao atendimento do maior número possível de pessoas, cobrindo o maior número possível de contingências.

A Saúde e a Assistência Social têm o dever de prestar atendimento à generalidade das pessoas, enquanto na Previdência Social nem todas as pessoas são beneficiárias.

O caráter democrático e descentralizado da administração se faz mediante gestão quadripartite, com participação dos servidores públicos, dos empregadores. dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

A Seguridade Social deve ser organizada com fundamento na diversidade da base de financiamento.