Questões Prefeitura de Charqueadas - RS 2011 para Procurador Municipal

Q360814

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS Prova: FUNDATEC - 2011 - Prefeitura de Charqueadas - RS - Procurador Municipal |

Q360814 Direito Tributário

Assinale a alternativa que contém uma afirmação INCORRETA em relação ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

É tributo de competência do Município.

Tem por base de cálculo o valor de mercado do bem.

O seu fato gerador é a propriedade predial e territorial urbana, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil.

Incide sobre imóvel localizado na zona urbana do Município.

Está sujeito a lançamento de ofício.

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